Comunicamos que os importadores que necessitarem protocolizar LI substitutivas para alteração de NCM em decorrência de alteração de classificação fiscal demandada pela RFB deverão efetuar o seguinte procedimento:
1. Protocolos da LI original pelo sistema PEI – sem LPCO:
1. Efetuar o registro da LI substitutiva no Siscomex;
2. Registrar LPCO vinculado à LI substitutiva no Portal Único Siscomex;
3. Protocolizar no Solicita novo processo de importação indicando o novo LPCO e a LI substitutiva; e
4. Anexar justificativa ao LPCO para a realização do protocolo.
2. Protocolos da LI original pelo Solicita com modelo de LPCO desabilitado – protocolos de LPCO até 05/11/2023:
1. Efetuar o registro da LI substitutiva no Siscomex;
2. Retificar o LPCO vinculado à LI original para substituição do número da LI e dos demais campos correspondentes àqueles alterados na LI substitutiva; e
3. Protocolizar no Solicita petição secundária de LI substitutiva no processo original deferido.
3. Protocolos da LI original no novo modelo de LPCO – protocolos a partir de 06/11/2023:
1. Efetuar registro da LI substitutiva no Siscomex;
2. Retificar o LPCO fazendo a vinculação da LI substitutiva. As alterações nos campos da LI serão efetuadas após a vinculação, uma vez que este modelo de LPCO tem integração com o Siscomex-LI; e
3. Protocolizar no Solicita petição secundária de LI substitutiva no processo original deferido.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
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