Conforme já divulgado antecipadamente no portal do SISCOMEX (http://siscomex.gov.br/acordos-comerciais/sgp/), o Brasil deixou de fazer parte, em 12 de outubro de 2021, da lista de beneficiários do SGP da União Econômica Euroasiática (UEE), formada pela República da Armênia, República de Belarus, a República do Cazaquistão, a Federação da Rússia, e República do Quirguistão.
O funcionamento do Sistema Geral de Preferências (SGP) foi concebido no âmbito da UNCTAD – Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, e foi autorizado no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) por meio da “Cláusula de Habilitação”, por tempo indeterminado. Por meio do SGP, certos produtos, originários e procedentes de países em desenvolvimento (PD) e de menor desenvolvimento (PMD), recebem tratamento tarifário preferencial (redução da tarifa aduaneira) nos mercados dos países outorgantes desse programa. Atualmente, Estados Unidos (inclusive Porto Rico), Suíça, Noruega, Nova Zelândia e Austrália outorgam o SGP ao Brasil. É importante destacar que o Brasil era beneficiário e também foi graduado no SGP da União Europeia em 2014, no Canadá em 2015 e no Japão em 2019.
O SGP da UEE para o Brasil abrangia preferências tarifárias de 25% para parte dos produtos brasileiros exportados para a UEE, distribuídos entre bens agrícolas e industriais, com destaque para tabaco, carne bovina, frutas e outros produtos alimentícios. Em 2020, o Brasil exportou um total de US$ 1.616,9 milhões para a UEE (entre produtos elegíveis e não elegíveis ao SGP), o que equivale a 0,8% das exportações brasileiras para o mundo. Dentre os países integrantes da UEE, a Rússia é o maior parceiro comercial do Brasil, constando como 33º maior destino das exportações brasileiras em 2020. Clique para Visualizar
