O governo federal decidiu reduzir em 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), abrangendo bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros. A redução, a mais abrangente já adotada no país, é temporária e excepcional, com objetivo de contribuir para aliviar uma das consequências econômicas negativas da pandemia da Covid-19, que foi o aumento dos preços em diversos setores da economia e para o consumidor final.
A decisão foi tomada na 6ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e irá contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu setor produtivo. A Resolução Gecex nº 269/2021, que regulamenta a medida, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (05/11).
O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys explicou que a decisão vai ajudar o país a enfrentar os impactos econômicos causados pela pandemia. “Estamos vendo uma situação global de alta de preços de alimentos, de combustíveis. É importante que utilizemos os instrumentos ao nosso alcance para ajudar a população a ter preços menores, custos menores, a ter melhores condições de concorrência em nossa economia”, destacou Guaranys, durante entrevista coletiva virtual realizada na tarde desta sexta-feira para apresentar os detalhes da medida.
A redução das alíquotas do imposto de importação para os produtos abrangidos entrará em vigor a partir da próxima sexta-feira (12/11), com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2022. A secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza, explicou que são mais de oito mil linhas tarifárias contempladas pela redução de alíquota. “Há desde produtos destinados ao consumidor final até uma série de insumos e bens intermediários para a indústria, o que pode ajudar na recuperação da economia”, afirmou a secretária. Clique para Visualizar
