A SNPTA do MINFRA defende a renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que perde a validade no próximo dia 31 de dezembro. A ideia é que o processo ocorra de maneira célere e que o benefício seja prorrogado por dois anos.
O Reporto foi criado em 2004 e é um regime aduaneiro especial criado para incentivar o investimento em modernização e ampliação do setor portuário, através do incentivo fiscal. O benefício vale para aquisição de maquinário, equipamento ou ainda de peças para reposição que sejam utilizadas na execução de serviços de carga, descarga, armazenagem e movimentação de mercadorias e produto. Clique para Visualizar