Informamos que o governo disponibilizou no link abaixo o Guia de Orientações para declaração de ICMS Importação no módulo do PCCE do Portal Único de Comércio Exterior:
Orientações para declarar ICMS/Importação no módulo PCCE do Portal Único de Comércio Exterior
Também foram enviados os comunicados em anexo, do Posto Fiscal do Sefaz, no Porto de Santos, sobre as alterações nos procedimentos para análises relacionadas ao ICMS-Importação, que ocorreram recentemente com a publicação da Portaria CAT 24/2020.
Veja Anexo 1 – Comunicado alteração de procedimentos Clique para Visualizar
Veja Anexo 2 – Solicitação de correção de alíquota ICMS Clique para Visualizar
