Governo de São Paulo anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras, por meio da 12ª rodada do programa ProAtivo. A medida foi autorizada pelo governador Tarcísio de Freitas e tem como foco mitigar os efeitos da nova taxação imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, reforçando a liquidez do setor produtivo paulista.
A iniciativa, operacionalizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), representa a maior liberação de créditos acumulados de ICMS da história do Estado, superando em mais de 100% a última rodada de maior valor, que havia disponibilizado cerca de R$ 700 milhões.
Os valores liberados por empresa seguirão critérios definidos em normas específicas. Empresas que exportaram mais de R$ 20 milhões aos Estados Unidos nos últimos quatro anos poderão solicitar até R$ 120 milhões em créditos acumulados de ICMS. Para os demais contribuintes, o limite máximo por empresa será de R$ 30 milhões.
Segundo a Sefaz-SP, os pedidos de adesão poderão ser protocolados a partir de 12 de agosto, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), utilizando o formulário específico da 12ª rodada: “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 12ª Rodada do ProAtivo”.
