Chinese (Simplified)EnglishPortugueseSpanish

FIQUE POR DENTRO

Governo de SP corta imposto de 119 setores – Decreto nº 54.422/2009

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou ontem ato que contempla mais de 119 setores da economia do Estado com isenção do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de bens importados sem similares nacionais para projetos de investimento. O incentivo valerá até dezembro. A renúncia fiscal pode chegar a R$ 350 milhões, mas o governo aposta que possa criar cerca de R$ 3 bilhões em investimentos.
A definição dos segmentos contemplados, entre eles confecções, calçados e plásticos, levou em consideração o nível de emprego, como forma de ampliar o impacto da medida. A medida que será publicada hoje no Diário Oficial do Estado abrange um universo de 1 milhão empregos formais. Também ontem, Serra e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, assinaram um protocolo de intenções para adoção do mecanismo de simplificação tributária, pelo qual o ICMS passa a ser cobrado na origem. O objetivo é combater a sonegação e simplificar a apuração do pagamento do ICMS. O protocolo envolve operações de remessa, entre Minas e São Paulo, de 475 produtos dos segmentos farmacêutico, de limpeza, colchoaria, papelaria, cosméticos, construção, alimentícios, brinquedos, bicicletas, ferramentas, instrumentos musicais, máquinas e aparelhos mecânicos, materiais elétricos e eletroeletrônicos.

Fonte: FISCOSOFT