A partir desta segunda-feira (4/5), os exportadores brasileiros têm mais tempo para cumprir os compromissos de exportação assumidos no âmbito do regime aduaneiro especial de drawback, que desonera de tributos as importações e aquisições domésticas de insumos para utilização no processamento de bens a serem exportados. A Medida Provisória nº 960, publicada no Diário Oficial da União de hoje, autoriza a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia a prorrogar por mais um ano, em caráter excepcional, o prazo de validade dos atos concessórios do regime em questões que teriam término em 2020.
A medida se insere no contexto das iniciativas que vêm sendo adotadas pelo governo federal em face dos impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia brasileira. A redução ou paralisação de atividades consideradas não essenciais, juntamente com a perspectiva de diminuição da demanda externa por produtos industrializados – que representam cerca de 75% das exportações apoiadas pelo drawback – , têm a capacidade de frustrar a realização de exportações previstas pelas empresas usuárias do mecanismo. Clique para Visualizar
