O Senado aprovou ontem o quinto adiamento no prazo para que as empresas deixem de recolher o ICMS (Imposto estadual sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre insumos como energia elétrica e telecomunicações usados em mercadorias produzidas para exportação. O benefício, que deveria estar em vigor desde 98, só passará a valer em 2011.
Esse crédito de ICMS foi criado pela Lei Kandir em 1996, mas nunca entrou em vigor por causa da pressão dos Estados, temerosos de perder arrecadação. O projeto aprovado ontem ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial.
