O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quarta-feira (3/8), em sua 2ª reunião extraordinária de 2022, a redução do Imposto de Importação, via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), para insumos industriais como glifosato e resinas plásticas. O Gecex é o núcleo executivo colegiado da Camex, que faz parte da estrutura administrativa do Ministério da Economia.
Os itens incluídos são Glifosato e seu sal de monoisopropilamina (NCM 2931.49.14); Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94 (NCM 3901.40.00); Resina PVC-S (poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão) (NCM 3904.10.10); Resina PP (copolímero de propileno) (NCM 3902.30.00); além de Resina PET (poli(tereftalato de etileno) de um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais) (NCM 3907.61.00). Com a inclusão na Letec, as alíquotas de imposto de importação para esses itens ficarão entre 3,3% e 4,4%, sendo que, atualmente, variam entre 9,6% e 11,2%, conforme detalhado na tabela em anexo.
A redução tarifária para esses produtos levou em consideração a necessidade de enfrentamento de problemas de abastecimento em certas cadeias produtivas, com diferentes graus de severidade, e de significativos aumentos de custos nos insumos de outras cadeias. A medida objetiva, ainda, a melhoria da eficiência alocativa de recursos na economia, com potenciais ganhos de competitividade para diferentes segmentos industriais.
As medidas valerão por um ano e devem entrar em vigor em 5 de agosto de 2022. Clique para Visualizar
