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MDIC e Fazenda criam comitê para administrar a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda (MF) criaram nesta quinta-feira (29/01) o Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira
MDIC lança painel inédito com informações sobre comércio exterior de serviços
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta quarta-feira (28/1), em comemoração ao Dia do Comércio Exterior, o Painel Comércio Exterior Brasileiro
Alteração da Lista SSN (Lessin)
A partir de 01/02/2026, entram em vigor as alterações da Nomenclatura – TEC/NCM previstas na Resolução Gecex nº 812/2025. Em decorrência dessas alterações (desmembramentos da
Cronograma de Desligamento LI/DI
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) apresentam o cronograma de desligamento do sistema Siscomex LI/DI, ampliando a
Exportações crescem 8,4% na média diária até a 4° semana de janeiro/26
A balança comercial registrou um superávit de US$ 3,836 bilhões nas quatro primeiras semanas de janeiro, resultado de US$ 20 bilhões em exportações e US$
Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios prevista na LC 224/2025
A Receita Federal do Brasil publicou em seu site, nesta segunda-feira (26/1), o guia “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”. O
Importação nº 009/2026 – Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
Informamos que, em decorrência da publicação da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, e da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de
Importação nº 008/2026 – Complemento à NSI 124/2025 – Descrição complementar em Duimp de insumo – Drawback modalidade Isenção
O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi implementado ajuste sistêmico para que o campo “Descrição
Exportação n° 008/2026 – Alteração de Tratamento Administrativo da DFPC
Comunicamos que a partir de 29/01/2026 o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados nas NCM listadas a seguir será alterado conforme abaixo e
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