O Ministério da Fazenda descarta a criação de novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias, conforme proposta que será apresentada hoje pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ao ministro Antônio Palocci. Seria o Refis 3. Fontes da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Receita Federal disseram ao Valor que não há espaço para outro programa desse tipo.
Na segunda feira a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou dois “atos declaratórios executivos” excluindo do Parcelamento Especial de dívidas tributárias (Paes), o chamado Refis 2, 150 pessoas jurídicas e 13 pessoas físicas que deixaram de cumprir suas obrigações. Apesar das condições desse parcelamento, a rotina tem sido essa: a falta de pagamento leva à exclusão.
