Segundo apuração da Assessoria de Relações Governamentais e Institucionais (RGI) do SINDICOMIS/ACTC, baseada em Brasília (DF), a norma que rege o ex-tarifário poderá ter novidades em breve, pois encontra-se em processo de revisão. Espera-se que a mudança traga luz ao regime, mais especificamente nas importações de bens de capital usados.
Enquanto a revisão não é concluída e aprovada, a atual situação do ex-tarifários para bens usados segue o que determina o Artigo 3º da Portaria 309/19 – ou seja, que receberão recomendação técnica de indeferimento. Clique para Visualizar
