O Mdic – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgou o comunicado do governo dos Estados Unidos, assinado no último dia 29 de dezembro, segundo o qual os exportadores poderão apresentar questionamentos sobre os produtos que foram incluídos no SGP – Sistema Geral de Preferências.
O SGP prevê que países desenvolvidos, membros da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico concedam, de forma unilateral, redução das tarifas de importação, que podem chegar a zero para alguns produtos, quando originários de países em desenvolvimento.
No contexto do comunicado, segundo o Mdic, os exportadores têm até o dia 27 de janeiro, às 17 horas (horário de Washington), para apresentar seus comentários sobre os produtos que já atingiram ou estão próximos do limite de competitividade condição que os excluirá do SGP.
