Empresas do setor automotivo já podem se habilitar no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no final do ano passado. Portaria com os requisitos para habilitação e concessão de créditos financeiros relativos ao programa será assinada nesta terça-feira (26/3) pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Mover prevê, entre outras medidas, créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões. Entre outros aspectos, essa primeira portaria regulamenta os dispêndios mínimos em P&D, os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
“Esse é o pontapé inicial, o primeiro de uma série de atos normativos do MDIC para regulamentar o maior programa de mobilidade já feito no Brasil”, disse o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. “Ele vai contribuir não apenas para a descarbonização, mas também para o aumento da competitividade e da atividade econômica, gerando emprego e renda. Não estamos falando de perspectiva de longo prazo, mas de algo concreto, que já está acontecendo. Basta lembrar os investimentos anunciados pelas montadoras no Brasil desde o lançamento do programa, de mais de R$ 107 bilhões”.
Entre os decretos e portarias a serem publicados nas próximas semanas está o que define as alíquotas do IPI Verde (tributação de acordo com os níveis de sustentabilidade dos veículos) e o que estabelece parâmetros obrigatórios para comercialização de carros novos produzidos no país ou importados, relativamente à eficiência energética, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança (desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção).
Além de MCTI e Fazenda, que assinaram com o MDIC a MP do Mover, participam das discussões de regulamentação a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia (MME).
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