O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que será anunciado hoje pelo governo, deverá frustrar os empresários que apostavam na isenção de impostos para a constituição dos FICs (fundos de infra-estrutura) como uma das medidas principais para a ampliação dos investimentos no setor.
Somente as pessoas físicas que aplicarem nos fundos de infra-estrutura terão direito à isenção de Imposto de Renda. As pessoas jurídicas ficaram de fora. As empresas não terão direito à isenção de IR, tampouco à de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Na última hora, a equipe econômica decidiu deixar de fora a pessoa jurídica do incentivo fiscal porque identificou que poderia haver desvirtuamento do objetivo do fundo de infra-estrutura. As empresas poderiam se valer de manobras contábeis para compensar eventuais prejuízos com aplicações no fundo e assim se verem livres de pagamento de impostos.
