A implementação da assinatura digital no Certificado Sanitário Nacional (CSN) começou em abril de 2024 com o objetivo de agilizar e facilitar a rastreabilidade e segurança no processo de certificação dos produtos.
O trânsito de produtos de origem animal em território nacional é intenso e, quando os produtos possuem como destino um dos mais de 150 países para os quais o Brasil exporta, necessitam, muitas vezes, estar acompanhados do CSN.
E foi para dar maior agilidade e facilitar a rastreabilidade e segurança no processo de certificação desses produtos, que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) implementou a assinatura eletrônica para a emissão de CSN.
Em menos de um ano dessa implementação, o sistema atingiu o marco de 80 mil documentos assinados eletronicamente. A primeira emissão foi em abril do ano passado.
Antes, o CSN era emitido em papel, em um processo longo onde o documento tinha que ser impresso, carimbado e assinado pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) do Mapa e transportado fisicamente da certificadora para o destinatário. Com a implementação da assinatura digital, o tempo de espera foi eliminando e os custos logísticos reduzidos.
Com a versão online disponível, a pessoa jurídica tem acesso imediato ao documento emitido, e pode realizar a sua impressão para apresentação aos órgãos de fiscalização do Brasil. Além da assinatura eletrônica, os certificados contam ainda com código de autenticidade e com QR Code, permitindo mais segurança na checagem da veracidade do documento.
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