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Disputa tributária

Depois de uma longa queda-de-braço, o governo federal decidiu cumprir o compromisso de repassar R$ 900 milhões aos Estados para compensar a perda de receitas provocada por benefícios tributários estaduais às exportações, como determinou a Lei Kandir. Esse diploma, de 1996, estipulava o montante dos repasses, mas, a partir de 2002, novas regras foram criadas e os valores passaram a ser objeto de negociações entre Estados e União.
Na realidade, na visão da equipe econômica, esse mecanismo deveria ser abolido, cabendo aos Estados criar receitas para sanar o problema. A decisão de pagar os R$ 900 milhões veio um mês depois de o Ministério da Fazenda ter autorizado o repasse de apenas metade do valor, causando justificado descontentamento entre governadores.

Fonte: Folha de São Paulo