A migração definitiva das operações de importação para o Portal Único de Comércio Exterior foi um dos principais destaques da 10ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada na última quarta-feira (3), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O encontro, presidido pela Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, e pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, contou com a participação de representantes de diversos órgãos públicos.
A partir de outubro deste ano, as empresas utilizarão a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único, que oferece mais simplicidade, eficiência e segurança nas operações. A migração definitiva das operações de importação do Siscomex para o novo sistema será finalizada em dezembro de 2025.
O Confac também validou, na reunião desta quarta-feira, a seleção de 10 entidades que se candidataram a fazer parte do Subcomitê de Cooperação, com base em critérios de experiência, representatividade institucional e busca por equidade em termos de gênero, raça e região do país.
Por fim, foi apresentada proposta de Acordo de Adesão ao Programa OEA-Integrado, buscando incluir novos órgãos e entidades, como Ministério da Agricultura, Inmetro, Exército Brasileiro e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O Programa OEA, implementado pela Receita Federal em 2014 e tendo Secex e Anvisa como integrantes, baseia-se na certificação dos envolvidos na cadeia logística que demonstram um baixo grau de risco em suas operações de comércio exterior, visando a facilitação do comércio e o fortalecimento da cadeia de suprimentos.
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