Está prevista para a próxima quinta-feira (18), uma paralisação de seis horas em todos os portos do Brasil. A mobilização, decidida em assembleia conjunta entre a Fenccovib, a FNP e a FNE, tem por objetivo protestar contra a proposição de mudança na Lei 12.815/2013 (Lei dos Portos) discutida, atualmente, pela comissão de juristas da Câmara dos Deputados. O ato vai ser realizado no primeiro período de trabalho, das 7h às 13h.
A comissão, instalada em 12 de março passado, exclui do debate a representação sindical laboral, o que torna as discussões desiguais e injustas para os nossos representados. Uma das propostas estudadas pelos juristas é o fim da exclusividade dos trabalhadores avulsos nas contratações de mão de obra nos portos.
Conforme prevê a lei, “a contratação de trabalhadores de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo de emprego por prazo indeterminado será feita exclusivamente dentre trabalhadores portuários avulsos registrados”, diz o texto em referência aos candidatos cadastrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
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