O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) no âmbito dos estados. Considerado de extrema relevância para as administrações tributárias e para a sociedade, o programa entrou em vigor com a publicação do Protocolo ICMS 44/19, publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho último. O Pnef será implantado em escolas, tanto públicas quanto privadas, buscando mostrar aos estudantes em formação o funcionamento e a destinação dos impostos que a sociedade paga. Isso será feito por meio de parcerias com as secretarias estaduais e municipais de Educação ou de Cultura. Clique para Visualizar
