A 13ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada nesta
quinta-feira (11/12) em Brasília, promoveu um balanço do ano, aprovou Portaria
Conjunta entre MDIC e MF, encaminhou ações de cooperação internacional e aprovou
o Plano de Trabalho para o triênio 2026–2028, para o aprimoramento da governança e
a modernização do comércio exterior brasileiro.
Na reunião, foi destacado o engajamento dos órgãos anuentes no Portal Único de
Comércio Exterior e o recorde na utilização de Declarações Única de Importação
(DUIMP), que chegou ao número de 1.114 em um único dia. No último ano, houve
aumento de mais de 25 vezes na quantidade de declarações registradas conforme o
Novo Processo de Importação.
O Plano de Trabalho 2026–2028 do Comitê foi estruturado em sete eixos estratégicos,
em consonância com os princípios de eficiência, transparência e participação social.
Destacam-se as atividades relacionadas à consolidação do Programa Portal Único de
Comércio Exterior, ao fomento da utilização de gerenciamento de riscos, da integração
logística e da ampliação da transparência no comércio exterior brasileiro.
Também foi aprovado o Relatório de Atividades de 2025, que consolidou as principais
ações conduzidas pelo Comitê e seus subcolegiados. O documento sintetizou avanços
regulatórios, iniciativas de facilitação e resultados alcançados nos últimos meses.
Outro tópico da agenda foi a aprovação de Portaria Conjunta MDIC/MF, elaborada com
contribuições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do
Exército Brasileiro (DFPC) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama).
A norma estabelecerá regras gerais para o controle administrativo das importações
realizadas por meio da DUIMP, incluindo disposições sobre conferência,
gerenciamento de riscos, definição de canal único, inspeção física, relatórios de
verificação, liberação e entrega antecipada da mercadoria.
O objetivo é dar mais coerência ao sistema normativo de comércio exterior, na
eliminação de possíveis sobreposições de competências e procedimentos, e no
aprimoramento do tratamento das atribuições compartilhadas, particularmente sobre a
liberação da DUIMP.
Por fim, foi apresentada iniciativa de cooperação internacional conduzida pelo governo
brasileiro, em parceria com a Organização Mundial do Comércio (OMC), destinada a
apoiar Angola na implementação de boas práticas na cooperação entre órgãos de
fronteira.
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