O Governo Federal criou os portos secos por Medida Provisória em 1995 repetindo-a em 2006, quando foi arquivada pelo Senado. Portos secos são locais com armazéns usados para estocar importações e exportações enquanto a Receita Federal libera seu comércio no país ou embarque para o exterior.
O objetivo foi de diminuir o congestionamento de mercadorias nos portos e aeroportos usados para o comércio exterior. Esses portos foram instalados principalmente em cidades do interior e funcionam como postos da Receita Federal, nos quais se faz o desembaraço aduaneiro.
No ano passado, o Senado (que tem como função examinar e referendar atos provisórios determinados pelo Governo Federal), decidiu arquivar a Medida Provisória 320/06, que criava o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, a nova denominação de porto seco. Essa decisão prejudica os interesses da Baixada Santista, segundo o prefeito Alberto Mourão, que também é presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb). A expectativa é de que o sistema de portos secos venha a ser restabelecida ainda neste ano por lei.
