A Anvisa informa que, a partir da terça-feira (10/9), a Comprovação de Porte Econômico de Empresas poderá ser feita por meio do Sistema Solicita, uma solução tecnológica para o peticionamento eletrônico. Para isso, o usuário deverá selecionar a área de atuação “Empresas” e utilizar o código de assunto de petição “70571 – COMPROVAÇÃO DE PORTE – INICIAL”. É importante lembrar que as empresas que já atualizaram o porte no exercício de 2019 não precisam reencaminhar a documentação por meio do Sistema Solicita, uma vez que as atualizações feitas não sofrerão alterações no sistema até o prazo de comprovação anual de 2020. Clique para Visualizar
