A 8ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) foi realizada nesta terça-feira (19/9),na sede da Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília. A agenda de decisões contou, entre outros pontos, com a aprovação do Plano de Trabalho do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio para o período 2023–2025. Esse material foi submetido a Consulta Pública, estratégia que auxiliou a incorporar pleitos e sugestões do setor privado novo plano de trabalho. O Confac é um colegiado integrante da Câmara de Comércio Exterior (Camex), representando importante canal para reduzir os entraves nesta área por meio da articulação entre órgãos governamentais e o diálogo com o setor produtivo.
Na reunião desta quinta-feira, que representou a retomada das atividades do Confac em 2023, além da aprovação do plano de trabalho 2023-2025, também foi apreciado o tema “Siscomex como interface única”.
Com atividades reconhecidas pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), o Confac é um órgão consultivo e executivo, tendo entre seus principais objetivos a contribuição e implementação das políticas e diretrizes do Acordo sobre a Facilitação do Comércio, propondo, inclusive, medidas para a redução dos custos e simplificação de procedimentos, sempre respeitando o cumprimento de exigências e requisitos impostos pela administração pública federal e demais órgãos anuentes e intervenientes nas operações de comércio exterior. Em 2016, o Brasil foi o primeiro país da América do Sul a implementar um Comitê Nacional, conforme determinado pelo artigo 23.2 do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial de Comércio (OMC).
