A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda (MF) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciaram na segunda-feira (30/9) o início da migração das operações de importação para a nova Declaração Única de Importação (Duimp), no ambiente do Portal Único de Comércio Exterior. A migração começou na terça-feira (1º/10), obedecendo uma escala de implementação que vai até o ano que vem, em substituição ao sistema Siscomex LI/DI.
A implementação do novo sistema está sendo conduzida por fases e de maneira controlada, com conclusão prevista para o final de 2025, sem interrupções para as mais de 50 mil empresas importadoras impactadas, destaca a Receita Federal. Essa iniciativa da Receita e da Secex moderniza as operações de comércio exterior e posiciona o Brasil de forma mais competitiva no cenário global.
Nesta primeira etapa, de outubro a dezembro de 2024, passarão a transitar pelo novo sistema as operações sem licenciamento, transportadas via modal marítimo, e realizadas ao amparo dos regimes Recof [Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado], Repetro [Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás] e de Admissão Temporária.
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