A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória 255 para transformar em lei benefícios fiscais da chamada ‘MP do Bem’, que estimulam investimentos no País. O governo calcula que as medidas implicarão alívio tributário de R$ 5 bilhões. O texto final, com 134 artigos, vai a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação da MP 255 encerra uma longa novela que começou com os benefícios fiscais instituídos pela Medida Provisória 252, ou ‘MP do Bem’, em junho. Essa MP não foi votada dentro do prazo de validade, encerrado no dia 13. Os incentivos para o setor produtivo ficaram então ameaçados de desaparecer, preocupando empresários.
