A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que o Projeto de Lei no 5.719/2023, em análise no Congresso Nacional, representa um passo importante para a retomada e o fortalecimento do financiamento à exportação de serviços no Brasil. A proposta permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) retomar o apoio ao financiamento de obras e serviços no exterior, prática comum dentre os grandes exportadores mundiais.
Segundo a CNI, a recuperação do crescimento econômico do Brasil está diretamente ligada a uma inserção mais efetiva no mercado global, e as exportações – de bens e de serviços – funcionam como catalisadores de inovação, criação de emprego, diversificação econômica e aumento de renda. Esses fatores reforçam a importância das políticas públicas voltadas para o financiamento e garantias de crédito para as exportações.
Apesar da prática mundial reiterada e do potencial da indústria brasileira, o apoio à exportação de serviços no Brasil está paralisado desde 2015, especialmente para serviços de engenharia. “A lei é fundamental para o Brasil ter um marco legal apoiado nas melhores práticas internacionais, que estimule o aumento das exportações de serviços, como a maioria dos países fazem”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI, Rafael Lucchesi.
A retomada do apoio brasileiro às exportações de serviços melhoraria as condições de as empresas brasileiras competirem em um mercado global em plena expansão. Segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), em 2022, o total de serviços exportados mundialmente alcançou US$ 7,1 trilhões. Entre os países desenvolvidos, os Estados Unidos exportaram cerca de US$ 929 bilhões no mesmo ano (13%, do mercado mundial), seguidos pelo Reino Unido com cerca de US$ 494 bilhões (6,9%).
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