O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira (20) uma resolução – Link: https://encurtador.com.br/jpUZ7 com as diretrizes para a nova política industrial, que haviam sido apresentadas ao Presidente da República em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) no último dia 6, presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O documento define princípios, missões e objetivos da nova política industrial em elaboração pelo CNDI, colegiado que reúne 21 órgãos governamentais e 21 representantes da sociedade civil/setor produtivo. A resolução havia sido publicada na quarta-feira (19), mas sofreu pequenas correções e foi republicado.
As políticas, conforme já havia sido anunciado pelo CNDI, terão como norte propor soluções para melhorar o cotidiano das pessoas, estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico e a inovação entre múltiplos setores e agentes; nortear o investimento, engajando, liderando e criando confiança nos agentes públicos, privados e do terceiro setor; e favorecer a realização de transformações econômicas e sociais, com vistas à superação dos entraves ao desenvolvimento brasileiro.
Entre os princípios da nova política estão inclusão socioeconômica; equidade, em particular de gênero, cor e etnia; promoção do trabalho decente e melhoria da renda; desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação; incremento da produtividade e da competitividade; redução das desigualdades, incluindo as regionais; sustentabilidade; e inserção internacional qualificada.
A ideia do CNDI é apresentar a proposta de nova política industrial até o final do ano.
Veja em anexo as missões e seus objetivos.
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