Ação do MDIC interrompe importações que burlavam medidas antidumping
Investigações concluídas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) identificaram mais dois casos em que produtos sujeitos a medidas antidumping vinham entrando no Brasil sem o recolhimento das sobretaxas aplicadas. “Sob orientação do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, o governo brasileiro intensificou o combate ao comércio desleal e […]
Importação nº 025/2024 – Alteração de tratamento administrativo – NCM 85158090
Comunicamos que a partir de 03/05/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 85158090 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul: 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” abaixo indicado, sujeito à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa: a) 85158090 – Outros Destaque […]
Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros
A Receita Federal do Brasil lançou na Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), nesta quinta-feira, o eBook com a Coletânea de Estudos do I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que ocorreu em 2023 para debater com a sociedade questões afetas à área da Secretaria, integrar conhecimento técnico e teórico, estudos acadêmicos […]
UH nº 082/24 – SINDASP – Balanço da “Semana do Despachante Aduaneiro”
Uma semana cheia do SINDASP marcou a passagem do “Dia Nacional do Despachante Aduaneiro”, comemorado oficialmente em 25 de abril. Na segunda-feira(22), foi finalizada uma campanha de vacinação contra a Gripe, culminando com a aplicação da dose para os Associados do SINDASP nas unidades SEDE/Paulista, Viracopos e Guarulhos. Na terça-feira, dia 23, em um dos […]
UH nº 083/24 – SINDASP disponibiliza debates da “Semana Desembaraça SP” em seu canal do Youtube.
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) comemorou o “Dia Nacional do Despachante Aduaneiro” com a realização da 3ª edição da Semana DESEMBARAÇA SP. A Entidade deixou aberto em seu canal do YouTube, a oportunidade a todos os interessados para que assistam às apresentações gravadas. “Espero que todos tenham a oportunidade de assistir […]
Importação nº 024/2024 – Protocolos de processo Anvisa para cumprimento de reclassificação de NCM demandada pela Receita Federal do Brasil
Comunicamos que os importadores que necessitarem protocolizar LI substitutivas para alteração de NCM em decorrência de alteração de classificação fiscal demandada pela RFB deverão efetuar o seguinte procedimento: 1. Protocolos da LI original pelo sistema PEI – sem LPCO: 1. Efetuar o registro da LI substitutiva no Siscomex; 2. Registrar LPCO vinculado à LI substitutiva […]
Benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a incidência do benefício tributário previsto no Regime Geral de Origem da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) exige que a mercadoria seja expedida diretamente do país exportador para o importador, ou seja, que os produtos não sofram interferência em território de país não participante […]
G20 e B20 Brasil ampliam debate sobre participação de mulheres no comércio exterior
Nesta terça-feira (23/4), a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), Tatiana Prazeres, participou da abertura do workshop Mulheres no Comércio Internacional, no auditório a CNI, em Brasília, ao lado de Constanza Negri – Sherpa do B20 Brasil; Janaina Gama, do W20 Brasil; Maria Helena Guarezi – Secretária-executiva do […]
Intermitência site posto fiscal – SEFAZ SP
Prezados, Informamos que o Site Posto Fiscal – SEFAZ-SP está passando por intermitência impactando a validação das DIs e entrega dos processos, desse modo os puxes e entregas dos volumes estão temporariamente suspensos até a normalização do sistema. Veja na íntegra : Anexo: Clique para Visualizar
Nota sobre deliberação do Gecex para produtos de aço
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) deliberou nesta terça-feira (23/4) elevar para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço e estabelecer cotas de volume de importação para esses produtos – de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultrapassadas. Serão avaliadas, ainda, outras […]
