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RFB amplia verificação de valor aduaneiro em importações, independentemente do canal de conferência.

Em 20 de maio, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 139/2024, que traz importantes esclarecimentos sobre os procedimentos de conferência aduaneira e a verificação do valor aduaneiro declarado nas importações. Neste artigo, explicamos esses procedimentos em detalhes. https://www.encurtador.dev/redirecionamento/wEoYm para acessar o documento na íntegra. Contexto e […]

Superavit brasileiro chega a US$ 34,6 bi de janeiro à quarta semana de maio

Nesta segunda-feira (27/5), a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), publicou os resultados da balança comercial que registraram superávit de US$ 2,7 bilhões e corrente de comércio de US$ 12,8 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 7,7 bilhões e importações de US$ 5 bilhões, na 4ª […]

Empresa é multada em R$ 2 milhões por comercializar dados do Siscomex

Numa ação de combate a atos ilícitos praticados contra a Administração Pública, a Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multa de R$ 2 milhões à Chemtrade Brasil, por participação em um esquema de comercialização de dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e venda a empresas envolvidas em atividades de exportação ou importação. A punição […]

Anvisa e Receita Federal realizam operação para combate à importação irregular

Servidores da Anvisa e da Receita Federal que atuam no estado de São Paulo realizaram, entre os dias 17 e 20 de maio, uma operação conjunta no Aeroporto Internacional de Guarulhos, para combater a importação irregular de produtos sujeitos à intervenção sanitária, trazidos por passageiros em suas bagagens acompanhadas. A ação foi conduzida em resposta […]

Governo estende antidumping a mais dois tipos de laminados de aço

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta quinta-feira (23/5) estender medidas antidumping para mais dois tipos de aços laminados a frio vindos da China. A sobretaxa para esses produtos, de US$ 629,44 por tonelada, foi aplicada originalmente em 2013 e prorrogada em 2019. A partir da prorrogação, no entanto, […]

Em projeto de R$ 37 milhões, Aeroporto de Viracopos conclui novo Terminal de Carga

Com investimento de R$ 37,5 milhões, a Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), conclui as obras do novo Terminal Logístico de Viracopos, destinado às operações de cargas nacionais, internacionais e remessas expressas. O espaço fica na área do antigo Terminal de Passageiros, que foi desativado em 2016 e […]

Auditores agropecuários aceitam proposta de reestruturação e encerram mobilização

Em assembleia geral realizada hoje, 68,5% dos auditores fiscais federais agropecuários aceitaram a proposta de reestruturação da carreira feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com isso, a operação padrão, iniciada em janeiro, será interrompida em todo o país a partir desta quinta-feira. Mesmo com a decisão, a maioria dos […]

Publicado novo marco regulatório de gases medicinais

A Anvisa informa que já estão publicadas a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 870/2024 e a Instrução Normativa (IN) 301/2024 sobre gases medicinais. O conjunto de regras tem como objetivo aprimorar os requisitos técnicos estabelecidos para o setor produtivo, levando-se em consideração as especificidades desses medicamentos e sua importância para a população. A vigência das […]