ATO DECLARATORIO EXECUTIVO IRF/RJO N 137, DE OUTUBRO DE 2017
Declara habilitada a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=87045
Auditores da Alfândega farão “Desembaraço Zero”
Os auditores fiscais da Receita Federal que atuam em Santos aprovaram a operação “Desembaraço Zero” a partir da próxima segunda-feira. A operação Desembaraço Zero prevê somente a liberação de cargas consideradas essenciais, como medicamentos, insumos hospitalares, animais vivos e alimentação de bordo para tripulantes de navios. Clique para Visualizar
Aprovado regulamento sobre peticionamento simplificado
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (10/10), Resolução que trata sobre o procedimento simplificado para a avaliação toxicológica para o registro e alterações pós-registro de produtos técnicos, pré-misturas, agrotóxicos, afins e preservativos de madeira. A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/aprovado-regulamento-sobre-peticionamento-simplificado/219201?p_p_auth=Dsj8kq9a&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3DDsj8kq9a%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_dKu0997DQuKh__column-2%26p_p_col_count%3D2
Aprovada norma sobre importação e exportação de padrões analíticos
Novo regulamento prevê que importação e exportação de algumas substâncias de controle somente nacional não requerem AI e AEX. Regra só valerá após publicação no Diário Oficial. http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/aprovada-norma-sobre-importacao-de-padroes-analiticos/219201?p_p_auth=Dsj8kq9a&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3DDsj8kq9a%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_dKu0997DQuKh__column-2%26p_p_col_count%3D2
Alfandega de Guarulhos abre processo seletivos para credenciamento de peritos
A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos publicou edital com a abertura de processo seletivo público para credenciamento, a título precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil (RFB). http://www.aduaneiras.com.br/Materias?guid=edead492c0d351369b2ea192a9596eeb
Comunicado de feriado no terminal de cargas em Suape
Devido aos feriados do dia 12/10 – Nossa Senhora da Aparecida e dia 16/10 – Armazenista, não haverá expediente na unidade de Suape. No dia 13/10 sexta-feira, as atividade ocorrerão normalmente em horário comercial.
Integração do Drawback na DU-E
Houveram algumas mudanças no sistema de integração entre Drawback e a DU-E, a SECEX e a Receita Federal apresentaram a integração entre o Drawback e a DU-E, disponibiliza o manual para consulta no link abaixo. http://www.sindaspcg.org.br/wp-content/uploads/2017/10/Passo-a-Passo-Suspensao-02102017.pdf
Portal Único aceita somente notas fiscais emitidas no ambiente de produção do SPED
Desde 09/10/2017, o ambiente de validação do sistema Portal Único passou a aceitar somente notas fiscais emitidas no ambiente de produção do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Dessa forma, o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) e a recepção de notas fiscais nos recintos alfandegados deverão ser realizados utilizando as notas fiscais do […]
Siscomex tem novas funcionalidades para exportadores e transportadores
A Aduana da Receita Federal implantou no dia 7 de outubro a nova versão da DE-WEB, a qual passou a exigir dos transportadores rodoviários a informação do CE Rodoviário no Siscomex Carga e a elaboração de MIC-DTA de Saída no Siscomex Trânsito. http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/outubro/siscomex-tem-novas-funcionalidades-para-exportadores-e-transportadores
Camex zera Imposto de Importação de vacina contra Hepatite A por desabastecimento interno
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°78, que reduz temporariamente o Imposto de Importação de dois produtos, por razões de desabastecimento interno. A vacina contra a Hepatite A, classificada no código 3002.20.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), terá a alíquota zerada, com cota de 2.250.000 doses, por um período […]
