DUIMP – Obrigatoriedade ainda não foi ampliada
Recentemente, a Receita Federal divulgou um comunicado sobre o cronograma de adesão dos anuentes e escopo de migração das importações para o Portal Único, isto ainda no primeiro semestre de 2025. Como é de conhecimento, a definição dos órgãos anuentes nas etapas 1 e 2 do cronograma de migração estava pendente. Assim, a Secex e […]
Licenciamento automático e não automático com base na DUIMP
Estão sujeitas a licenciamento automático, pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as importações amparadas por regime de drawback suspensão, isenção e amparadas por regimes atípicos de drawback, respectivamente com base nos arts. 26 e 72 e Capítulo III da Portaria Secex nº 44/2020. Entretanto, as importações processadas […]
Exportação nº 041/2024 – Registro Único de Trânsito (RUT) no CCT exportação
Comunicamos que, desde 27 de outubro de 2024, o sistema de Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT) recebeu, em ambiente de produção, uma atualização que permite tratar o Registro Único de Trânsito (RUT). O Registro Único de Trânsito (RUT) é um identificador único e irrepetível gerado no momento do registro de um MIC/DTA, […]
Importação n° 084/2024 – EX em acordos comerciais ACE-14 e ACE-74
Informamos que, em virtude de uma revisão dos tratamentos tributários preferenciais aplicáveis aos Acordos Automotivos Brasil-Argentina (ACE-14) e Brasil-Paraguai (ACE-74), foram introduzidos no SISCOMEX novos “Ex” na nomenclatura correspondente a cada preferência tributária. Esclarecemos que alguns acordos comerciais são negociados com mais de uma preferência para um mesmo código NCM ou Naladi, ou ainda para […]
Exportação nº 040/2024 – Alteração de Tratamentos Administrativos do MAPA
Comunicamos que a partir de 15/01/2025 serão realizados os seguintes ajustes nos modelos de LPCO “Certificação para Produtos de Origem Animal” (TA E0126, modelo LPCO E00061) e “Certificação para Produtos de Origem Animal – Embarque antecipado” (TA E0129, modelo LPCO E00072) a serem solicitados no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” para emissão […]
Corrente de comércio chega a US$ 11,5 bi na terceira semana de dezembro
Na 3ª semana de dezembro de 2024, a balança comercial registrou corrente de comércio de US$ 11,5 bi e déficit de US$ 0,3 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 5,6 bilhões e importações de US$ 5,9 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 17 bilhões e as importações, US$ 15,7 bilhões, com saldo […]
Migração das Importações para o Portal Único: Cronograma de Adesão para o Primeiro Semestre de 2025
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) informa sobre os avanços no processo de migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior, conforme estabelecido pelo Anexo Único da Portaria Coana nº 165, de 19 de setembro de 2024, e pela Notícia Siscomex Importação nº 58, de 18 de setembro de 2024. […]
Expediente de Final de ano Grupo Haidar
Informamos que não haverá expediente nas unidades nos dias 24/12 E 31/12/2024, e nos dias 23/12 E 30/12/2024 será em regime plantão. Havendo alguma dúvida ou demanda urgente, entrar em contato com o gestor do Grupo Haidar que administra sua operação, para maiores esclarecimentos ou alinhamentos necessários.
MDIC edita portaria para regulamentar a autocertificação para exportação
O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS (MDIC) publicou na edição desta quinta-feira (19/12), no Diário Oficial da União, portaria que regulamenta a autocertificação para exportação no Brasil e desburocratiza processos. Com a portaria, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a partir de 1º de março de 2025, o operador comercial poderá optar por […]
MDIC lança painéis de dados sobre atuação de órgãos e entidades do governo nas exportações brasileiras
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) disponibiliza nesta quarta-feira (18/12), painéis contendo visualizações interativas de dados relativos aos controles governamentais aplicados sobre as exportações brasileiras. Com essa ferramenta, qualquer interessado poderá consultar dados sobre a execução do chamado tratamento administrativo, que envolve a atuação de todos os […]
