Camex aprova antidumping para laminados de aço e suspende aplicação da medida
Em reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Camex, realizada hoje na Casa Civil da Presidência da República, foi definida a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, sobre as importações brasileiras de laminados a quente, originárias de empresas investigadas, e a suspensão da medida, em razão de interesse […]
Sindifisco e entidades planejam ações contra Reforma da Previdência
Contrariamente aos rumores de dificuldades para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2017 ainda neste ano, o Sindifisco Nacional e demais entidades que compõem o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) decidiram que vão promover mais ações em conjunto contra a Reforma da Previdência, nos moldes em que a […]
Sped e outras iniciativas de simplificação tributária são foco das ações da Receita Federal
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído em janeiro de 2007 e unifica a forma de prestação e a guarda das informações de interesse fiscal, bem como inova a relação entre o Fisco, as entidades reguladoras, as empresas e a sociedade, tornando-se referência mundial. O sistema abrange não apenas documentos fiscais, como também […]
Jurídico disponibiliza requerimento administrativo
Auditores Fiscais lotados na 4ª Região Fiscal estão sendo notificados sobre o desconto dos dias de paralisação da greve realizada em 2008, na próxima folha de pagamento, diante da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A greve de 2008 foi julgada legal pelo Superior Tribunal de Justiça, na Pet 6642/RS, permitindo-se o desconto […]
Anvisa define planejamento regulatório até 2020
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu a Agenda Regulatória (AR) da instituição até 2020 com foco no fortalecimento e aprimoramento do marco regulatório. Ao todo, são 126 temas distribuídos entre 15 grandes áreas de atuação, tais como a vigilância sanitária de alimentos, agrotóxicos, medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, entre outros. Veja na […]
AMPLIADA VALIDADE DE REGISTRO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE
Prazo para a renovação de registros dos produtos para saúde passa de cinco para 10 anos. Resolução deverá ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias. VEJA NA ÍNTEGRA
Nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC
nformamos que a partir do dia 13/1/2018 estará disponível a nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC. Assim o uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC no caminho: Processos […]
Receita Federal atualiza normas relativas ao atendimento digital
oram publicadas, no Diário Oficial da União de hoje, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.782 e 1.783, de 2018, que tratam, respectivamente, da entrega de documentos digitais para juntada a processos ou a dossiês digitais e da solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento. http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/janeiro/receita-federal-atualiza-normas-relativas-ao-atendimento-digital
Confira o texto atualizado da norma de importação
O novo texto da resolução RDC 81/2008, que trata da importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, já está disponível com as alterações recentes feitas pela Anvisa. Basta acessar o link a seguir para conferir a versão atualizada das regras para importação de produtos que dependem de liberação da Anvisa. http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/confira-o-texto-atualizado-da-norma-de-importacao/219201?p_p_auth=v454gxQu&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3Dv454gxQu%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3D_118_INSTANCE_dKu0997DQuKh__column-2%26p_p_col_count%3D1
Projeto acaba com alíquota de 4% do ICMS para comércio interestadual de importados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comercio interestadual de bens importados, estabelecida pela Resolução 13/2012, também do Senado. A proposta (PRS 61/2016) é relatada pelo senador José Medeiros (Pode-MT) e […]
