Devolução ao exterior de mercadoria estrangeira
A devolução de mercadoria estrangeira ao exterior é um procedimento administrativo pelo qual dependerá de autorização da Receita Federal, mediante requerimento do interessado. O retorno ao exterior poderá ser de mercadoria importada a título definitivo com cobertura cambial ou não, já submetida a despacho ou não. Desde que não tenha sido iniciado o processo de […]
Intercorrência no PUCOMEX incide em suspensão temporária do Catálogo do Produtos pela ANVISA
Nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, em São Paulo, teve início o evento “Novo Processo de Importação de Produtos sob Vigilância Sanitária”, promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com apoio do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) e a presença de expressivas entidades representativas do setor produtivo. Em um dos […]
Ex-tarifários BK e BIT – Novos prazos
Com base no que foi discutido pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, foram publicadas novas normas para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações na condição de Ex-tarifários. As alterações estavam previstas nas últimas Deliberações do Gecex (228ª Reunião Ordinária). Vale lembrar que no primeiro semestre de 2025, o Gecex informou que […]
Após falhas, pagamentos através do PCCE via Banco do Brasil são interrompidos temporariamente
Informamos que o Portal Único Siscomex publicou a Notícia Importação nº 084/2025, comunicando falhas identificadas no processamento de pagamentos por meio do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) via Banco do Brasil, desde o dia 25 de agosto de 2025. O problema decorre de ajustes no número de referência de débito, implementados em 24 de […]
Suframa lança novo Sistema de Controle de Importação e Exportação nesta sexta-feira, 29
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) realiza, nesta sexta-feira (29), às 10h, no Auditório Floriano Pacheco, o lançamento do novo Sistema de Controle de Importação e Exportação (SCIEX). O evento é voltado a empresários, despachantes aduaneiros e demais interessados em operações de importação. O SCIEX foi desenvolvido para modernizar e dar mais agilidade […]
Apoio aos exportadores – Regulamentações à Medida Provisória nº 1.309/2025
Alguns pontos da Medida Provisória nº 1.309/2025 pendentes de regulamentação foram publicados em Edição Extra ao DOU de 22/08/2025. Para este fim, foi publicada a Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17. De acordo com a norma, a prioridade de acesso às medidas de apoio são para as pessoas jurídicas de direito privado exportadoras de bens que […]
Comunicado sobre Instabilidade no Portal Único de Comércio Exterior
Informamos que o sistema Portal Único de Comércio Exterior encontra-se inoperante e/ou instável. A intercorrência teve início na tarde do dia 25/08. 25/08 – Foram observadas alterações e lentidão no Portal Único, ocasionando atrasos operacionais e falhas no débito de processos LPCO. 26/08 – Atualmente, os processos sob anuência do MAPA via LPCO não estão […]
Corrente de comércio chega a US$ 399,9 bilhões de janeiro até a 4° semana de agosto
Na 4ª semana de agosto de 2025, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,74 bilhão e corrente de comércio de US$ 13,1 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 7,44 bilhões e importações de US$ 5,699 bilhões. Já no mês corrente, as exportações somam US$ 22,8 bilhões e as importações, US$ 18,06 bilhões, […]
SINDASP terá semana intensa de debates do NPI com eventos ANVISA, DECEX/INMETRO e ENAGRO
Está semana será marcada por muito aprendizado e evolução da implantação do Novo Processo de Importação (NPI). O SINDASP coordena e apoia a entrega de três eventos, quais sejam: DECEX/INMETRO (26/08), ENAGRO (27/08) E ANVISA (28 E 29/08). Os convidados para a abertura da semana de debates serão o DECEX/SECEX e o INMETRO, que apresentarão, […]
Porto de Santos terá dois novos berços para granéis líquidos
O Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, dará um passo estratégico para expandir sua capacidade de movimentação de granéis líquidos. Nesta quinta-feira (21), foi assinado termo de compromisso para a construção de dois novos berços públicos de atracação na região do bairro da Alemoa, que concentra a movimentação desse tipo de carga […]
