Mercosul debate revisão da Tarifa Externa Comum
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo disse na última terça-feira (15/12) que a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul é prioridade para o bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Segundo ele, a revisão deve favorecer a inserção do Mercosul no comércio internacional, bem como atrair investimentos […]
Manuais Aduaneiros – Receita Federal
A Receita Federal vem simplificando constantemente a forma de consultas sobre procedimentos aduaneiros. No link abaixo, é possível visualizar os temas desejados de forma prática e de fácil entendimento. Navegue na página e conheça um pouco mais sobre os assuntos aduaneiros através dos manuais atualizados e disponibilizados pela Receita Federal. https://bityli.com/Inaul
Pedidos de Licença de Importação terão processamento suspenso na última semana do ano
Como ocorre em todo final de ano, será suspensa temporariamente a operação de processamento dos Pedidos de Licença de Importação (PLI) para que sejam realizados ajustes na concessão de créditos de insumos importados para o ano de 2021 Os PLIs que forem recebidos até às 12h do dia 29 de dezembro de 2020 (terça-feira) serão […]
Cronograma DUIMP
O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários. As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas […]
Corrente de comércio chega a US$ 16,74 bilhões até a segunda semana do mês, com alta de 25,8%
A corrente de comércio brasileira alcançou US$ 16,74 bilhões até a segunda semana de dezembro, aumentando 25,8% na comparação com a média diária de dezembro de 2019, conforme os dados da balança comercial divulgados nesta segunda-feira (14/12) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. O resultado foi impulsionado pelas importações, que cresceram […]
Governo retoma parcelamento de ICMS para empresas afetadas pela pandemia
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (11/12) uma lei que impacta diretamente a saúde financeira de algumas empresas paranaenses. A medida auxilia companhias que não puderam honrar compromissos fiscais com o Estado em virtude da pandemia do novo coronavírus. Clique para Visualizar
Novas regras para monitoramento de grandes contribuintes
A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária. De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da conformidade […]
Projeto zera impostos sobre importação e venda de carros elétricos no Brasil
O Projeto de Lei 5308/20 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as importações e as saídas de veículos elétricos ou híbridos. O texto também reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno desses veículos. Clique para Visualizar
Câmara aprova o BR do Mar, programa do Governo de estímulo à cabotagem
A Câmara dos Deputados finalizou, nesta terça-feira (8), os trâmites de validação do projeto de lei 4.199/2020, o BR do Mar: programa de incentivo à cabotagem (navegação entre os portos do país). Os parlamentares aprovaram o texto-base, por 324 a 114 (e uma abstenção), ao longo da noite de segunda-feira, seguido da análise de cinco […]
ANATEL abre Consulta Pública sobre importação de produtos para telecomunicações
A Anatel abriu na última terça-feira, 08/12, a Consulta Pública Nrº 81, sobre proposta de Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações. O dispositivo tem por objetivo estabelecer condições para a entrada de equipamentos de homologação compulsória pela agência para fins de comercialização, uso próprio, demonstração e avaliação da conformidade. A proposta de Procedimento […]
