Confaz prorroga 228 convênios ICMS que autorizam benefícios fiscais
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sob a presidência do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou na última sexta-feira (12/3), em reunião extraordinária virtual, a prorrogação de 228 convênios ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que autorizam a concessão de benefícios fiscais que iriam vencer no […]
ANVISA regulamenta importações emergenciais de medicamentos e vacinas
A Diretoria Colegiada aprovou nesta quarta-feira, em reunião extraordinária, uma Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), que regulamenta a autorização excepcional e temporária para a importação por Estados, Municípios e Distrito Federal de medicamentos e vacinas para Covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil, para o enfrentamento da emergência de […]
ANVISA regulamenta importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por pessoas físicas
A ANVISA decidiu vedar, temporariamente, as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária, como vacinas e soros hiperimunes, por pessoas físicas. As remessas postais internacionais de produtos que exigem condições especiais de temperatura, umidade e luminosidade no transporte e armazenamento também estão vedadas. O objetivo da medida é mitigar o risco sanitário decorrente do processo […]
Ministérios da Economia e da Infraestrutura anunciam implantação do projeto Janela Única Aquaviária
O Ministério da Economia e o Ministério da Infraestrutura anunciaram a implantação do projeto Janela Única Aquaviária, que resultará na inclusão do Porto Sem Papel 2.0 como um módulo integrado ao Portal Único Siscomex. A medida harmonizará procedimentos e dados do modal aquaviário necessários para que os operadores logísticos brasileiros atendam às exigências dos diferentes […]
EUA encerram investigação de subsídios sobre exportações brasileiras de alumínio sem imposição de medidas
O governo brasileiro tem acompanhado os processos de investigação antidumping e de subsídios e medidas compensatórias sobre exportação de chapas de liga de alumínio do Brasil para os Estados Unidos. Recebeu com satisfação o encerramento da investigação sobre subsídios e medidas compensatórias, que foi concluído sem a imposição de sobretaxas ao produto nacional. O governo […]
Atrasos nas saídas de cargas – GRU Airport / Aeroporto de Guarulhos
Em complemento ao boletim informativo publicado em 26/02/2021, referente a notícia “Comunicado GRU Airport Nº 08 – Ações no Terminal de Cargas”, informamos que os atrasos nas saídas de cargas pelo terminal do Aeroporto de Guarulhos ainda continuam ocorrendo, devido a falta de funcionários para suprir o súbito aumento de demanda informado pela concessionária do […]
Publicada 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção
Foi publicada a Portaria Secex nº 83/2021, no Diário Oficial da União de 09/03/2021, que aprovou a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção. São edições dos manuais de instruções operacionais sobre os regimes aduaneiros especiais geridos pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), de que trata a Portaria Secex nº 44/2020. De […]
Governo Federal inaugura em Goiás trecho da Ferrovia Norte-Sul
O presidente Jair Bolsonaro inaugurou, nesta quinta-feira (4), a Ferrovia Norte-Sul (FNS), trecho entre São Simão/GO e Estrela DOeste/SP. A solenidade marcou o início da operação do corredor ferroviário ligando o estado de Goiás ao Porto de Santos. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou da cerimônia, realizada no terminal de São Simão/GO. […]
Webinar aborda funcionalidades do Sistema Solicita
A ANVISA irá realizar, na próxima segunda-feira (8/3), a partir das 15h, um Webinar para apresentar as principais funcionalidades do Sistema Solicita, ferramenta de peticionamento eletrônico da Agência. O encontro virtual tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre o sistema, bem como divulgar suas novidades. Nesse sentido, é importante destacar que o sistema começou a ser […]
Comércio exterior: tabela NCM sofre alterações em 2021
Em vigor desde o dia 1° de janeiro, uma nova resolução da Receita Federal altera os itens presentes na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A lista de códigos é utilizada no comércio exterior para categorizar as mercadorias que circulam entre os países do grupo – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – por meio de importação […]
