Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) colocou à disposição, para consulta do público externo, estudo de benchmarking internacional que visa verificar a prática de inserção de serviços em regimes aduaneiros especiais de processamento para exportação. O trabalho foi realizado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Economia […]
ANVISA exige assinatura digital em processo de importação
A ANVISA informa que os documentos para instrução de processos de importação devem conter assinatura digital do responsável (ou dos responsáveis) pela operação. Para isso, as empresas devem utilizar certificados do tipo e-CNPJ ou e-CPF, emitidos por autoridades certificadoras reconhecidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP/Brasil). De acordo com a Gerência de Controle Sanitário de […]
Brasil bate recordes históricos de exportações e superávit da balança comercial em abril
O mês de abril marcou uma temporada de recordes no comércio exterior brasileiro. A começar pelo superávit de US$ 10,35 bilhões – o maior valor absoluto na comparação com qualquer mês do ano –, impulsionado por um crescimento de 67,9% em relação a abril de 2020. O maior superávit até então havia sido registrado em […]
Confira o painel do tempo de análise de processos de importação
Está disponível para consulta o Painel de monitoramento do tempo de análise de processos de importação, no seguinte link abaixo: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/dadosabertos/informacoes-analiticas/importacao/tempo-de-analise A ferramenta apresenta o tempo de análise até a primeira manifestação da agência. É importante esclarecer que o Business Intelligence (BI) trata das importações pela modalidade Siscomex, não abrangendo remessas expressas. Além disso, é […]
Instrução Normativa da Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex
A Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior, alterados pela Portaria do Ministério da Economia (Port. ME n° 4131/2021) em 16 de abril deste ano. A alteração, publicada na IN RFB nº 2.024 em 28 de abril, traz […]
Tabela de Valores atualizada da Taxa de Utilização do Siscomex a partir de Junho de 2021
Informamos que os Valores da Taxa de Utilização do Siscomex por cada adição da DI – Declaração de Importação foi disponibilizada pela Receita Federal, de acordo com a IN – Instrução Normativa RFB nº 2.024, de 28 de Abril de 2021, publicada na edição do DOU – Diário Oficial da União de hoje, 30/04/2021. O […]
PAF: confira nova migração de assuntos de petição para o Solicita
A ANVISA informa ao setor regulado que vai disponibilizar no Sistema Solicita, a partir da próxima segunda-feira (3/5), o peticionamento eletrônico das solicitações de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), de Autorização Especial (AE), de Certificado de Boas Práticas de Armazenagem (CBA), de Vistoria de Plataforma e de Credenciamento de Serviços de Vacinação relacionadas à […]
Inovação permite pagar dívidas com um só DARF
A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, promove agilidade e simplifica o pagamento de impostos e contribuições federais. O sistema junta os saldos devedores no relatório da situação fiscal para emissão de um DARF único, que pode ser pago, inclusive, via Pix. Como consequência da unificação, débitos inferiores a 10 reais, […]
Secretaria de Comércio Exterior apresenta painéis de dados sobre licenças de importação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia apresenta, a partir desta terça-feira (27/4), painéis on-line contendo visualizações interativas de dados sobre as licenças de importação emitidas pelo órgão. Construídos a partir do emprego de ferramenta de business intelligence – o que favorece a criação de interfaces simples e intuitivas – os painéis […]
Ministro da Economia defende reforma da TEC e flexibilização do Mercosul
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na última sexta-feira (23/4) a necessidade de reavaliação e flexibilização do Mercosul para que o Bloco econômico se modernize e cumpra os objetivos para os quais foi criado há 30 anos. Esse processo, segundo ele, passa pela redução de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) e pela possibilidade […]
