Cronograma de ligamento Duimp
O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se às operações de importação com atuação de órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis, cuja ativação no Portal Único Siscomex ocorrerá de modo escalonado. Lembrando que as demais operações, com ou sem controle administrativo dos órgãos anuentes já estão disponíveis por meio de monitoramento, LPCO ou DUIMP […]
1.250 itens NCM têm realinhamento tarifário
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex publicou a Resolução Gecex nº 852, trazendo realinhamento tarifário. O ajuste abrange as alíquotas do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) de 1.250 itens da NCM. Vale observar que consta da referida lista a NCM 8412.90.20, suprimida em 01/02/2026 […]
Alerta para alterações tarifárias com impacto em 1.252 NCMs e início escalonado de vigência
O SINDASP informa que foi publicada a Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que promove alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul e nas alíquotas da Tarifa Externa Comum, com a inclusão de novos produtos no Anexo VI da Resolução GECEX nº 272 de 2021, em adequação ao Sistema Harmonizado 2022. O […]
SINDASP faz pesquisa sobre ReforSINDASP faz pesquisa sobre Reforma Tributária: consulta pública setorial, comércio exterior, redução linear de incenti
O governo Federal editou o decreto 12.808/25 e, desde 1º de janeiro, entrou em vigor a a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União, em decorrência da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025. As normas produzirão efeitos respeitadas as regras constitucionais de […]
Importação nº 010/2026 – Alteração nos atributos e tratamento administrativo do INMETRO
Comunicamos que a partir de 26/02/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos e nos atributos aplicado às importações dos produtos sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro – conforme abaixo: 1. No Siscomex Importação (LI-DI): A) Exclusão do tratamento administrativo do tipo NCM/Destaque indicado a seguir: i)42023100 […]
IPI – Adequação da TIPI às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2026, publicado no DOU de 02/02/2026, dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), internalizadas pela Resolução Gecex nº 812/2025. A referida norma altera, desde 01/02/2026, os códigos de […]
Receita Federal esclarece: nova multa do IBS/CBS ainda não se aplica ao comércio exterior
A Receita Federal do Brasil publicou a Nota COSIT/SUTRI/RFB nº 25/2026, esclarecendo que a nova multa prevista no regime do IBS e da CBS não pode ser aplicada, neste momento, às declarações aduaneiras de importação e exportação. Segundo a Receita, as declarações DI, DUIMP e DU-E ainda não foram enquadradas como documentos fiscais do IBS/CBS, […]
Exportação n° 009/2026 – Alteração de NCM – Resolução Gecex nº 812/2025 – MCTI
Tendo em vista as alterações de NCM promovidas pela Resolução Gecex nº 812, de 28 de outubro de 2025, informamos que a partir de 1º de fevereiro de 2026 será alterado o Tratamento Administrativo aplicado às exportações dos produtos até então classificados na NCM 59039000 (Outros), a qual será desdobrada nas NCM 59039010 (De fios […]
MDIC e Fazenda criam comitê para administrar a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda (MF) criaram nesta quinta-feira (29/01) o Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das suas Notas Explicativas (NEBS). O novo comitê será responsável por receber, analisar e se manifestar sobre […]
MDIC lança painel inédito com informações sobre comércio exterior de serviços
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta quarta-feira (28/1), em comemoração ao Dia do Comércio Exterior, o Painel Comércio Exterior Brasileiro de Serviços em Números (ComexVis Serviços), ferramenta oficial que reúne informações estatísticas inéditas e interativas sobre as transações internacionais de serviços do Brasil e do mundo. Iniciativa da Secretaria de […]
