Poder Executivo federal terá ponto facultativo na sexta-feira (17/6) – RFB e órgãos anuentes não terão expediente
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14/6) a Portaria nº 5.407, de 14 de junho de 2022, que determina ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em todo o território nacional, na próxima sexta-feira (17/6). Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e […]
Bancos não abrem no feriado de Corpus Christi
A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) informa que não haverá atendimento nas agências bancárias no feriado do dia 16 de junho, quinta-feira (Corpus Christi). Mesmo nos municípios em que a data tenha sido antecipada, e não seja feriado, como é o caso da cidade de São Paulo, não haverá expediente bancário. A decisão segue a […]
Balança comercial atinge recorde mensal na corrente de comércio, de US$ 54,4 bilhões em maio
As exportações brasileiras somaram, em maio de 2022, US$ 29,6 bilhões, e as importações, US$ 24,7 bilhões, gerando um saldo positivo de US$ 4,9 bilhões e corrente de comércio de US$ 54,4 bilhões. No acumulado do ano, as exportações totalizam US$ 131,1 bilhões e as importações, US$ 106,0 bilhões, um saldo positivo de US$ 25,1 […]
Seminário sobre Preços de Transferência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizarão, no dia 29 de junho, o Seminário sobre Preços de Transferência. O objetivo é de interagir com a sociedade brasileira, instituições internacionais, acadêmicos e organizações representativas, debatendo aspectos relevantes na adaptação da legislação brasileira às regras sobre preços […]
Exclusão do custo de Capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação – Ponto de Atenção em relação ao ICMS
Prezado Cliente, Em complemento ao boletim informativo publicado na última semana (08/06), relativo a exclusão do custo da capatazia em território nacional da base de cálculo do imposto de importação e demais impostos federais, promulgada pelo poder executivo através do Decreto 11.090/2022, esclarecemos que deve ser observado o seguinte ponto de atenção, em relação a […]
Porto de Santos pode ser 2ª maior privatização do governo Bolsonaro após Eletrobras
O setor portuário nacional se aproxima de uma virada histórica em suas operações. Até o fim deste ano, está prevista a privatização do Porto de Santos, maior complexo da América Latina e rota de entrada e saída de 29% de todas as transações comerciais do Brasil. Com a conversão da gestão estatal em uma operação […]
Receita consolida legislação sobre serviços de perícia
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho, que consolida a legislação relativa à prestação de perícia para identificação, quantificação de mercadoria importada e a exportar, e também regula o processo de credenciamento de entidades e peritos. O serviço de perícia inclui a avaliação de equipamentos de segurança, sistemas informatizados, a emissão de […]
Autorizado Concurso Público com 699 vagas para a Receita Federal
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13) a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, que autoriza a realização de concurso público para nomeação em 699 cargos do quadro de pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Desse total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo […]
Receita atualiza regras para interpretação legal e classificação de mercadorias
A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira, 10 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.087, esclarecendo pontos específicos sobre os formalização de processos de consulta sobre a interpretação da legislação e classificação […]
Governo federal prorroga drawback para exportações por mais um ano e harmoniza a desoneração do AFRMM para o drawback isenção
O Poder Executivo sancionou nesta quarta-feira (8/6) a Lei nº 14.366, que permite a prorrogação excepcional, por mais um ano, dos prazos para que os exportadores brasileiros realizem operações relacionadas aos regimes de drawback (concessão de isenção e suspensão de alguns tributos sobre materiais utilizados para a fabricação de mercadorias destinadas à exportação). A ampliação […]
