CCT Importação e instrução documental de processos na ANVISA: entenda
A Portaria Coana 127/2023 – Link: https://l1nk.dev/EaYs3, publicada em 27 de junho, estabeleceu os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) e tornou público o cronograma de implantação do respectivo sistema nos aeroportos alfandegados. Conforme o calendário publicado, o sistema CCT Importação será obrigatório em aeroportos alfandegados atualmente controlados […]
Receita Federal abre consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (3/07/2023) a minuta de Instrução Normativa – Link: https://l1nk.dev/uLmp4, que irá regulamentar o novo sistema de preços de transferência em consulta pública para coletar comentários e sugestões das partes interessadas. As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para […]
Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares
O Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação a partir de 1º de agosto para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do Remessa Conforme, novo programa de conformidade da Receita Federal (RFB). A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas de […]
Importações não sujeitas à intervenção sanitária: mudanças nos procedimentos
A ANVISA reitera a mudança nos procedimentos para importações não sujeitas à intervenção sanitária. Além do webinar realizado no dia 12 de junho, cuja gravação está disponível – Link: https://encr.pw/bUrwy, explicamos aqui ponto a ponto, a fim de esclarecer o tema. O que diz a resolução De acordo com o item 2 do Capítulo XXXVII […]
Governo cria Licença Flex para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
A partir de agora, empresas brasileiras que necessitam de licenças para importar e exportar mercadorias vão ter mais facilidade para realizar suas operações. O Decreto n° 11.577 de 27 de junho de 2023 – Link: https://l1nk.dev/aofhY, publicado nesta quarta-feira (28/6) no Diário Oficial da União (DOU), criou o instrumento da Licença Flex, que simplifica a […]
Governo lança radiografia inédita para ampliar base exportadora brasileira
A partir desta segunda-feira (26/6) o público já pode ter acesso a um estudo inédito realizado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que fez uma radiografia do comércio exterior brasileiro. O objetivo do estudo “Perfil das Firmas Exportadoras Brasileiras – Um Panorama – Link: https://l1nk.dev/YU9Vh” foi […]
ANVISA publica novo manual de importação de dispositivos médicos
Está disponível no portal da Anvisa o novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos – Link: https://l1nk.dev/TkNLS. O documento tem o objetivo de orientar os importadores sobre as regras para submissão e os procedimentos de análise de processos de importação. Os assuntos estão organizados em tópicos, que auxiliam a consulta sobre regularização de empresas e […]
Descontos em tarifas do Porto de Santos devem entrar em vigor em 20 dias
Nova previsão foi dada pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini. Os descontos de até 65% nas tarifas do Porto de Santos para navios de longo curso e de cabotagem deverão entrar em vigor dentro de 20 dias. O prazo foi divulgado ontem pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini. […]
Descontos em tarifas do Porto de Santos devem entrar em vigor em 20 dias
Nova previsão foi dada pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini. Os descontos de até 65% nas tarifas do Porto de Santos para navios de longo curso e de cabotagem deverão entrar em vigor dentro de 20 dias. O prazo foi divulgado ontem pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini. […]
Governo federal reduz tarifas no Porto de Santos, descontos tarifários podem chegar a 65%
Alinhado à uma das prioridades do novo Governo Federal, de alavancar o setor de infraestrutura, o Ministério de Portos e Aeroportos anuncia a redução das tarifas nos Portos de Santos (SP) e Rio de Janeiro. Em alguns casos, a queda nas taxas pode chegar a 95%. No Porto de Santos, o desconto tarifário pode chegar […]
