A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o Imposto de Importação de 25 insumos, componentes e acessórios utilizados na fabricação e operação de respiradores e ventiladores pulmonares e de máscaras de proteção. A redução das tarifas foi aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), nesta quarta-feira (1º/4), no contexto das medidas de política comercial para combate à pandemia da Covid-19.
O objetivo da medida, ao reduzir a zero as tarifas, é aumentar a oferta de insumos para a produção nacional de bens destinados a combater a pandemia, diminuindo os custos para a fabricação desses bens no país e aumentando a sua disponibilidade para o sistema de saúde brasileiro. “As mercadorias que constam do Anexo Único desta Resolução somente terão redução da alíquota do Imposto de Importação a zero quando utilizadas no enfrentamento ao Coronavírus/Covid-19”, destaca a Resolução Gecex nº 28/2020, publicada nesta sexta-feira (3/4) no Diário Oficial da União. Essa medida complementa reduções anteriores, adotadas pelas Resoluções Gecex 17/2020 e 22/2020, que reduziram a zero as tarifas de 111 itens utilizados diretamente no combate à pandemia.
A nova redução abrange 22 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), definidos em trabalho conjunto entre a Secretaria Executiva da Camex (Secamex), a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec/ME) e a Receita Federal, atendendo a demandas do Ministério da Saúde e do setor privado. As tarifas, que chegavam a 26%, ficarão zeradas até 30 de setembro de 2020.
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