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Camex prorroga alíquota menor para importados

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu prorrogar por seis meses a redução da alíquota do imposto de importação para bens de capital incluídos no regime de ex-tarifários, que termina no final do ano. Segundo a Resolução nº 48, da Camex, publicada ontem no Diário Oficial da União, o benefício fiscal será prorrogado automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2009. Essas máquinas e equipamentos serão incluídos na Lista Nacional do Brasil no Regime Comum de Importação de Bens de Capital Não Produzidos no Mercosul, com alíquotas do Imposto de Importação de 2%. Atualmente, estão em vigor 2.463 ex-tarifários de bens de capital que não têm produção no Mercosul. Para sistemas integrados (importação de toda a linha de produção) ainda não há decisão. Hoje, 152 sistemas integrados têm redução de imposto de importação. Para o setor de bens de informática e de telecomunicações (BIT), o Ministério do Desenvolvimento informou que as empresas terão de apresentar o pedido de prorrogação para os benefícios concedidos antes de junho de 2007.

Fonte: Diário do Comércio e Indústria