A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta sexta-feira (10/7), as disciplinas para redução tarifária de produtos de até 100 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para evitar casos de desabastecimento no mercado nacional. Em reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Camex, foram definidas a transição e implementação da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC) nº 49/19, que entrou em vigor no último dia 5 de julho, substituindo a Resolução GMC nº 08/08 sobre o tema.
Dentre as alterações, a nova resolução amplia de 45 para 100 códigos da NCM os bens que poderão ter reduções do Imposto de Importação. Além disso, os bens passam a ter a alíquota do imposto zerada, em substituição ao patamar de 2% da norma anterior.
Saiba mais na Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC) nº 49/19 e como apresentar pleitos: http://twixar.me/9L0m – Clique para Visualizar
