A Câmara retirou a proibição a um tipo de barreira comercial para a entrada de produtos estrangeiros no País. Pressionados pelo lobby da indústria, os deputados suprimiram do texto da MP a vedação ao chamado “preço de referência” – ou seja, um valor mínimo – para importações, uma prática que vigorou no País por mais de 70 anos e é proibida pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Enviada pelo Executivo em 29 de março, a Medida Provisória 1040 vedava a adoção de limites para valores de mercadorias e serviços nas importações e exportações. Também proibia que as operações não fossem autorizadas em razão dos valores praticados.
Diversas emendas apresentadas pelos deputados tentavam o oposto: autorizar o Executivo a implementar essa prática, mas a autorização expressa não foi incluída no texto. Críticos do mecanismo que define um preço mínimo para os produtos importados dizem que se trata de um atalho da indústria para conseguir barrar concorrentes de forma rápida, por meio de procedimentos pouco transparentes e fazendo uso de sua influência sobre a burocracia estatal.
Para evitar polêmica, o relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), decidiu excluir de seu parecer todo esse trecho, que estava no Artigo 7º da proposta. O deputado ressaltou ter dialogado com o governo e associações do setor industrial sobre a MP. Segundo ele, o setor é contra a proibição da prática dos preços de referência. Para não atrapalhar a tramitação da MP, o tema será discutido no âmbito de um outro projeto de lei. Clique para Visualizar
