Depois de dois meses de brigas, o governo federal e os estados chegaram a um acordo relativo à compensação sobre prejuízos causados pela Lei Kandir. Com o acordo, os estados cancelaram a suspensão dos créditos do Imposto sobre ICMS – Circulação de Mercadorias e Serviços para exportadores.
A decisão foi tomada na sexta-feira, durante a reunião do Confaz – Comitê Nacional de Política Fazendária, que ocorreu na Costa do Sauípe, na Bahia. Os estados repassarão os valores suspensos nas próximas semanas, já que eles continuaram a ser apurados durante a suspensão. Só o estado de São Paulo deve liberar cerca de R$ 150 milhões.
