O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), uma autarquia com autonomia administrativa, técnica e financeira que ficará responsável por monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear no Brasil e atividades no setor. Segundo a MP 1.049, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a ANSN será criada sem aumento de despesa, por meio de uma cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), atual órgão regulatório responsável pela indústria.
Com sede no Rio de Janeiro, a nova agência do setor nuclear terá um diretor-presidente e dois diretores, que serão nomeados pelo presidente da República.
Entre as atribuições da ANSN estarão o estabelecimento de normas sobre segurança nuclear e instalações nucleares, além da fiscalização no setor, incluindo a definição de critérios para licenciamento de depósitos de rejeitos radioativos. Clique para Visualizar
