Novos serviços passam a integrar o Siscoserv
A partir da última segunda-feira (1º), mais um grupo de serviços passa a integrar a base de dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV). Nesta etapa, a importação e exportação de serviços, como hospedagem e serviços jurídicos, começam a ser registrados. A Lei […]
Imposto de Importação maior entra em vigor para cem produtos
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC informou que foi publicada no dia 1º de outubro de 2012, no Diário Oficial da União – DOU, uma lista com cem produtos que terão o imposto de importação elevado de forma temporária. Clique para Visualizar
Entram em vigor as novas regras de habilitação para operar no comércio exterior.
Confira abaixo a Instrução Normativa 1.288/12 na íntegra, incluindo os anexos. IN RFB 1.288/12 – IN – Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB nº 1.288 de 31.08.2012 – D.O.U.: 03.09.2012 Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) […]
Governo aprova o acréscimo temporário do Imposto de Importação de alguns produtos.
Em complemento ao Boletim Informativo Haidar de 05.09.2012, informamos que a CAMEX publicou no DOU de hoje (01 de Outubro) a nova alíquota do I.I. (Imposto de Importação) de alguns produtos. A nova alíquota passa a vigorar por 12 meses a partir de hoje e foi publicada através da Resolução CAMEX Nr. 70 conforme anexo. […]
“NOVO RADAR” Documentos e normas complementares.
Em complemento ao Boletim Informativo Haidar de 03.09.2012, informamos que foi publicado no DOU de hoje (01 de Outubro) o Ato Declaratório Executivo Nr. 33 que estabelece a nova lista de documentos e as novas normas para habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio […]
Guerra dos Portos pode se estender.
A entrada em vigor da alíquota unificada de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de produtos importados pode ser adiada. Cláudio Trinchão, coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), disse que vai apresentar proposta nesse sentido no dia 27, no pré-Confaz, encontro que reúne […]
NOVAS REGRAS NO SISTEMA DE RADAR, IMPACTO NAS IMPORTAÇÕES
A Receita Federal anunciou mudanças para o sistema Radar – Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. Todas as empresas que desejam trabalhar com operações de Comércio Exterior devem se habilitar na Receita Federal do Brasil. Entre as principais mudanças no sistema estão a criação de habilitação expressa para empresas que vão atuar na […]
COMUNICADO SOBRE A GREVE – RECEITA FEDERAL
Segue o comunicado da Greve em Santos. Atenção para os itens (Demais dias e DRF). Clique para Visualizar
ATUALIZAÇÃO DA ALÍQUOTA COFINS-Importação – Lei 12.715/12
Foi publicado no Diário Oficial da União na data de 18 de Setembro de 2012 a Lei 12.715 de 17 de Setembro de 2012 que atualiza a lista de acréscimo da contribuição da COFINS-Importação para 8,60%. Em anexo foi elaborada uma tabela separando as NCM’s que já estavam com o acréscimo desde 01 de Agosto […]
PARALISAÇÃO TOTAL DOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL
Os fiscais da Receita Federal do Brasil responsáveis pela alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos e Viracopos decidiram fazer paralisação total nesta terça-feira e quarta-feira (11 e 12) não liberando nenhum processo, tanto de importação quanto exportação, independente da parametrização. Os processos de DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) também ficarão parados sem autorização de remoção […]
