Instrução Normativa da Receita Federal atualiza valores da Taxa Siscomex
A Receita Federal adequou, na Instrução Normativa que trata do despacho aduaneiro de importação, os valores da Taxa Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior, alterados pela Portaria do Ministério da Economia (Port. ME n° 4131/2021) em 16 de abril deste ano. A alteração, publicada na IN RFB nº 2.024 em 28 de abril, traz […]
Tabela de Valores atualizada da Taxa de Utilização do Siscomex a partir de Junho de 2021
Informamos que os Valores da Taxa de Utilização do Siscomex por cada adição da DI – Declaração de Importação foi disponibilizada pela Receita Federal, de acordo com a IN – Instrução Normativa RFB nº 2.024, de 28 de Abril de 2021, publicada na edição do DOU – Diário Oficial da União de hoje, 30/04/2021. O […]
PAF: confira nova migração de assuntos de petição para o Solicita
A ANVISA informa ao setor regulado que vai disponibilizar no Sistema Solicita, a partir da próxima segunda-feira (3/5), o peticionamento eletrônico das solicitações de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), de Autorização Especial (AE), de Certificado de Boas Práticas de Armazenagem (CBA), de Vistoria de Plataforma e de Credenciamento de Serviços de Vacinação relacionadas à […]
Inovação permite pagar dívidas com um só DARF
A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, promove agilidade e simplifica o pagamento de impostos e contribuições federais. O sistema junta os saldos devedores no relatório da situação fiscal para emissão de um DARF único, que pode ser pago, inclusive, via Pix. Como consequência da unificação, débitos inferiores a 10 reais, […]
Secretaria de Comércio Exterior apresenta painéis de dados sobre licenças de importação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia apresenta, a partir desta terça-feira (27/4), painéis on-line contendo visualizações interativas de dados sobre as licenças de importação emitidas pelo órgão. Construídos a partir do emprego de ferramenta de business intelligence – o que favorece a criação de interfaces simples e intuitivas – os painéis […]
Ministro da Economia defende reforma da TEC e flexibilização do Mercosul
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na última sexta-feira (23/4) a necessidade de reavaliação e flexibilização do Mercosul para que o Bloco econômico se modernize e cumpra os objetivos para os quais foi criado há 30 anos. Esse processo, segundo ele, passa pela redução de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) e pela possibilidade […]
Minfra apresenta Plano Nacional de Logística 2035
O Ministério da Infraestrutura divulgou nesta terça-feira (20), em um webinar, o Plano Nacional de Logística 2035 (PNL 2035). Com uma previsão de investimentos da ordem de R$ 480 bilhões até 2035, entre dinheiro público e parcerias privadas, o documento estima em R$ 21,7 bilhões o montante a ser investido em cabotagem até em 2035, […]
Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais
A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC. Para Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), Pessoas Jurídicas […]
Imposto de importação para milho e soja é suspenso até o fim do ano
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspendeu novamente a alíquota do imposto de importação aplicado às importações de milho, soja, óleo de soja e farelo de soja. A medida entra em vigor sete dias após a publicação de resolução Gecex e termina em 31 de dezembro de 2021. Em outubro […]
Novas regras de importação pela União Europeia deverão melhorar a competitividade do amendoim brasileiro
A Comunidade Econômica Europeia publicou na semana passada nova regra para importação de gêneros alimentícios de países terceiros. No documento consta a diminuição dos controles sobre o amendoim brasileiro que trará maior agilidade nas importações, com melhoria significativa na competitividade do produto nacional naquele mercado. “A diminuição dos controles europeus somente foi possível graças aos […]
