A Resolução Gecex nº 732, publicada no Diário Oficial da União em 21 de maio de 2025, entrou em vigor na mesma data com efeitos imediatos, promovendo alterações significativas na Tarifa Externa Comum (TEC) e na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
A medida, aprovada na 225ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), visa a recomposição da TEC em 10% para a lista de BIT e BK (LEBIT/BK), constantes dos Anexos II e VI da Resolução Gecex 272/2021, excluindo 925 códigos de NCM, retirados dos Anexos citados, impactando diversos setores industriais.
Estas mudanças têm como objetivo fortalecer a indústria nacional, promover a competitividade e alinhar as tarifas brasileiras às práticas internacionais.
Empresas e profissionais envolvidos no comércio exterior devem revisar suas operações para se adequar às novas alíquotas.
Para mais detalhes, consulte a íntegra da Resolução Gecex nº 732/2025 no Diário Oficial da União – https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-732-de-20-de-maio-de-2025-630704307
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